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Na primavera de 1974, o Comitê nomeado pelo governo, presidido
pela juíza Dra. Lane, publicou os resultados de uma pesquisa sobre
a Lei do Aborto de 1967, realizada durante três anos. Não
houve surpresas. Os mais perspicazes observadores e comentadores
políticos já tinham previsto uma coonestação.
Damos a seguir algumas conclusões do Relatório Lane:
"Muitas mulheres que se encontram grávidas `contra a sua vontade',
sofrem de algumas perturbações mentais como angústia, ansiedade,
depressão, frustração, hostilidade ou raiva, mas somente numa
pequena porcentagem de casos a doença mental é proveniente da
gravidez. Quando se manifesta um distúrbio emocional ou uma
instabilidade psíquica, já se tratava de males existentes, num grau
ou noutro antes da gravidez.
O risco de uma enfermidade mental grave ou até de um distúrbio mental
depois de um aborto terapêutico, parece ser diminuto. Entretanto há
um número significativo de mulheres quem vêm a sofrer de maneira mais
ou menos transitória de sentimentos de depressão, frustração,
arrependimento e culpa. O senso de culpa pode ser fator determinante
para precipitar a depressão no período pós-operatório: com o
correr do tempo pode constituir uma ferida psíquica que torne a mulher
mais vulnerável a esgotamento nervoso, na agitação da vida de cada
dia. Além disso O senso de culpa pode induzir uma jovem, ou até
uma senhora, a se tornar grávida novamente, logo em seguida, em
circustâncias que podem ser as mesmas, ou até menos favoráveis.
De acordo com certas pesquisas de opinião, a maioria do público e da
classe médica ainda é contra o aborto solicitado. Esperar que os
médicos trabalhem às ordens dos pacientes seria contrário à prática
médica normal.
Existem estatísticas oficiais que mostram que proporcionalmente
ocorrem mais mortes entre as mães em conseqüências do parto do que em
conseqüência de aborto nos três primeiros meses. Alguns médicos
vêem neste fato uma justificativa para fazer aborto dentro deste
período, sempre que lhes é solicitado. Sugeriu-se que não existe
o que se chama de aborto ilegal por falta de razões, uma vez que as
estatísticas de mortalidade publicadas mostram que o aborto nas
primeiras semanas é o risco menor.
Não aceitamos este raciocínio. O risco apresentado estatisticamente
deve ser levado em consideração, mas a decisão deve ser tomada com
base em fatos e probabilidades, em cada caso particular. Consideramos
totalmente antiética a prática que nos disseram que existe entre
alguns médicos, de assinarem o pedido de aborto sem mesmo terem visto
a paciente, valendo-se do argumento estatístico para justificar o seu
procedimento.
Mesmo substituindo-se algumas das expressões limitativas, não seria
menos difícil do que agora julgar as infrações da Lei do Aborto com
base na falta de 'opinião formada em boa fé'. Por conseguinte,
não aconselhamos nem recomendamos nenhuma modificação relevante do
texto da lei.
Recomendamos que a Lei do Aborto seja modificada no sentido de
autorizar o aborto até vinte e quatro semanas de gravidez e não além
deste período.
Alguns médicos não têm tempo suficiente para tratar de cada paciente
que o procura solicitando o aborto e acha mais fácil dizer 'sim' do
que 'não'. Sabemos que isto acontece porque os próprios médicos
no-lo disseram. O BPAS e PAS, com suas taxas moderadas, que
podem ainda ser reduzidas ou simplesmente não cobradas em caso de
necessidade, prestam um excelente serviço, que, longe de ser
reduzido, deveria ser encorajado e receber o apoio do governo.
Muitas críticas são justificadas. As atividades de algumas destas
organizações (agências e consultórios de gravidez) provocaram
escândalos no setor privado. Algumas destas organizações são
geridas por motoristas de táxis, que estão na ativa ou aposentados.
Estas organizações são responsáveis pelo recrutamento das
candidatas ao aborto. Ouvimos falar de alguns médicos que se servem
destes meios indignos de obter pacientes, as quais dizem que foram
subornadas pelos agenciadores. Além disso, consideramos discutíveis
os acordos que se fazem, para a divisão do pagamento, entre alguns
médicos e as clínicas.
Recomendamos que todos os serviços de consulta médica sejam
autorizados pelo Estado.
Os lucros auferidos de abortos realizados em mulheres estrangeiras que
vêm ao nosso país exatamente para esta finalidade são tão grandes
que provavelmente alguns médicos e algumas clínicas procurarão burlar
a lei, mesmo que se fizesse algumas modificações para prevenir
abusos. Além disso, poderiam surgir escândalos ainda piores e
abusos, como resultado da concorrência, em virtude do número
reduzido de mulheres estrangeiras. De qualquer modo, os abusos no
setor privado, com relação às pacientes inglesas, não iriam
diminuir".
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